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Áreas de Atuação



Consultivo Cível e Comercial
            Elaboração de consultas e pareceres;
            Avaliação de riscos e responsabilidades contratuais e extracontratuais;
            Orientação na estruturação de negócios e contratos;
Análise preventiva ou preparatória de ações judiciais, procedimentos administrativos, licitação, mediação e arbitragem.

Consultivo e Contencioso Trabalhista e Seguridade Social
            Contratos de trabalho;
            Consultoria para estrangeiros. Vistos permanentes e temporários;
            Contencioso administrativo e judicial em todos os níveis.


Consultivo e Contencioso Tributário
            Consultoria e planejamento fiscal;
            Imposto sobre a Renda IR;
            Imposto sobre Produtos Industrializados IPI;
            Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS;
            Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza ISS;
            Imposto sobre Operações Financeiras IOF;
            Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira CPMF;
            PIS, COFINS e demais contribuições sociais;
            Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico CIDE;
            Incentivos fiscais;
            Contencioso administrativo e judicial em todos os níveis.

Contencioso Cível e Comercial
            Relações comerciais e cíveis;
            Divergências societárias;
            Indenização por atos ilícitos;
            Planos de saúde;
            Recuperação de crédito;
            Posse e propriedade de imóveis;
            Contencioso administrativo e judicial em todos os níveis;
            Arbitragem.
             Direito do Consumidor:
                        Revisão de campanhas publicitárias e informações sobre produtos/serviços;
                        Revisão de textos, mala direta ou qualquer outra oferta publicitária;
                        Revisão de contratos envolvendo relação de consumo;
                        Esclarecimentos ao PROCON, ministério público;
                        Palestras e treinamento para o serviço de atendimento ao consumidor SAC.

Direito de Família e Sucessões
            Pactos antenupciais;
            Separações judiciais – divórcios;
            Anulações de casamentos;
Medidas cautelares de separação de corpos, busca e apreensão de menores e arrolamento de bens;
Ações de alimentos, revisionais, exoneração e execuções;
Guarda de filhos, regulamentação de visitas;
Suspensão e perda do poder familiar (pátrio poder);
Ações de investigação de paternidade, anulatórias de registro de nascimento, e ações negatórias de paternidade;
Suprimentos judiciais de consentimento;
Interdição e emancipação;
Alienação e oneração de bens incapazes;
Inventários e partilhas;
Testamentos e codicilos;
Planejamento sucessório;
Anulação de testamento;
Alvarás judiciais para a prática de atos jurídicos pelo espólio, inclusive alienação de bens do espólio;
Sub-rogação de vínculo;
Petição de herança, ação de sonegados, declaração de ausência, herança jacente.

Contratos
            Contrato de fornecimento;
            Contrato de distribuição;
            Contrato de representação comercial;
            Contrato de prestação de serviços;
            Contrato de promessa e escritura pública de compra e venda de imóvel;
            Escritura de hipoteca;
            Contrato de penhor;
            Análise de cláusulas contratuais;
            Opiniões legais sobre contratos e dispositivos contratuais;
            Negociação de contratos.

Direito Imobiliário
            Assessoria em transações imobiliárias rurais e urbanas;
            Contratos de planejamento, construção e administração imobiliária;
Incorporações, desmembramento, instituição de condomínio, loteamentos e demais complexos imobiliários;
Retificação e desmembramento de área e usucapião.

Meio Ambiente
Consultoria para implementação de sistemas de gestão ambiental de empresas e planejamento de projetos especiais;
            Auditoria legal;
Licenciamento ambiental e estudos de impacto ambiental – orientação para obtenção e regularização de licenças e alvarás;
            Negociação e remediação de passivos ambientais;
Celebração de termos de ajustamento de conduta com órgãos ambientais, Ministério Público Federal e Estadual;
Consultoria e orientação preventiva para contencioso administrativo e judicial em todos os níveis: recursos administrativos, inquéritos policias, inquéritos civis públicos, ações civis públicas e ações de indenização por danos matérias ambientais.

Previdência Complementar e Seguros
            Previdência complementar;
            Contribuições previdenciárias;
            Doenças ocupacionais e acidentes do trabalho;
            Seguros;
            Planos de assistência médica;
            Contencioso administrativo e judicial em todos os níveis.

Societário e Mercado de Capitais
            Constituição e estruturação de sociedades;
            Operações de sociedades estrangeiras no país;
            Atas, estatutos e contratos sociais;
            Reorganizações societárias: incorporações, fusões e cisões;
            Aquisições e vendas de empresas;
            Joint ventures e alianças estratégicas;
            Emissão de títulos de créditos e outros valores mobiliários no Brasil e no exterior;
            Ofertas públicas de valores mobiliários;
            Regulamentos da Comissão de Valores Mobiliários;
            Auditorias legais.

Direito Econômico e Concorrencial
            Análise e elaboração de pareceres em relação a contratos e práticas comerciais;
            Notificação de atos de concentração econômica;
Apresentação de representação, defesa de representados, acompanhamento de averiguação preliminar e processo administrativo;
Assessoria em processos envolvendo questões de subsídios, salvaguardas, medidas compensatórias e dumping;
Contencioso administrativo e judicial em todos os níveis.